Censura Musical.

Era 1964. O mundo vivia os efeitos da tensão gerada pela Guerra Fria que, na América Latina, fomentava ameaças de subversão interna e de guerra revolucionária, ambas oriundas de países como Cuba, que inspiravam o ‘perigo comunista’ no continente. È nesse contexto que o Brasil sofre o golpe militar que tira do poder o então presidente João Goulart, que vinha passando por freqüentes desgastes. A partir daí, instaura-se um regime militar de governo, que vigoraria até 1985.

A tomada do poder

Na noite de 31 de março de 1964, tropas militares de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Sabendo da conspiração, o presidente João Goulart refugia-se no Uruguai, assistindo à distância a tomada do poder pelos militares.

Com o Estado em suas mãos, os generais já demonstram seu poderio em suas ações iniciais, principalmente por meio de uma prática muito utilizada nos anos de chumbo que viriam a seguir: a imposição de Atos Institucionais.

Assolado por um novo tipo de gestão, o plano político passa a ter como rotina o autoritarismo, perseguições, prisões e imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Na economia, em contrapartida, há uma modernização da indústria e serviços, sustentados pelo endividamento externo e pela abertura ao capital estrangeiro.

O autor Alexandre Sthephanou, em seu livro Censura e Militarização das Artes, resume bem o discurso dos novos e fardados governantes do Brasil pós-golpe: “O combate ao comunismo, a promoção do desenvolvimento econômico, a garantia da soberania, a manutenção da integridade do território nacional e a defesa da democracia”.

Os Atos Institucionais

O general Humberto Castello Branco, primeiro presidente do governo militar, assume o poder em 15 de abril de 1964, o qual deixaria em março de 1967. Em uma de suas ações mais duras, instaurada pelo AI (Ato Institucional) n° 2, de 27 de outubro de 1965, Castello Branco dissolve os partidos políticos e concede aos militares o poder de cassar mandatos. Além disso, é estabelecido um sistema de eleições indiretas para presidente. Surge também o bipartidarismo, formado por ARENA (governista) e o MDB (oposição).

Em uma de suas incursões literárias nesse período, no livro A Ditadura Envergonhada, o jornalista Elio Gaspari narra detalhadamente as primeiras conseqüências da nova forma de governo: “Com o AI-2, Castello transferiu os processos políticos para a Justiça Militar. Deu assim o primeiro grande passo no processo de militarização da ordem política nacional”. Temendo uma derrota governista, Castello Branco edita mais dois AIs.

Uma nova Constituição brasileira é promulgada em janeiro de 1967, trazendo em seu conteúdo a extinção da publicação de livros e periódicos. A partir daí, não seriam mais toleradas publicações consideradas como propaganda de subversão da ordem. A Constituição transformou em lei, inclusive, todas as punições, exclusões e marginalizações políticas decretadas por meio dos AIs anteriores.

O marechal Arthur da Costa e Silva, segundo presidente desse período, assume o posto em 15 de março de 1967. Durante seu governo, apesar da grande expansão na indústria e nas exportações, crescem os movimentos sociais e manifestações, além de organizações que defendem a luta armada.

Essa tensão culmina na Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, e no Congresso da União dos Estudantes, em Ibiúna (SP), em 1968. Como resultado, aproximadamente 920 estudantes foram presos. Tais fatos levam a promulgação do AI-5, de 13 de dezembro de 1968, que determina a censura à imprensa e a prisão de centenas de pessoas. Na lista de perseguidos, nomes como o ex-presidente Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda, Caetano Veloso e Gilberto Gil.

Marcado como Ato mais voraz do regime militar, o AI-5 dá ao governo o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o fechamento do Congresso, das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Permitia, ainda, cassar mandatos políticos e tirar quaisquer direitos individuais.

A MÚSICA

Durante o regime, a censura à produção cultural passa a perseguir qualquer idéia que fosse contrária aos interesses dos militares – mesmo aquela que não tivesse conteúdo diretamente político. Atinge, em cheio, o teatro, o cinema, a literatura, a imprensa e a música.

Nadando contra a maré, o cenário artístico cresce e se profissionaliza. Grandes festivais ascendem com suas músicas de protesto, de veia nacionalista. Os órgãos censores, porém, não se interessam por divergências estéticas ou ideológicas. Ações são intensificadas e tomam forma nada flexível.

Com o País nas mãos, os militares implantam um projeto repressivo composto por um forte esquema de informações intragoverno. No artigo Prezada Censura: cartas ao regime militar, o historiador Carlos Fico explica esse plano com base no conteúdo da seqüência de atos: “O grupo militar conseguiu impor, ainda durante o governo de Castello Branco, o Ato Institucional n. 2, que reabriu a temporada de punições (o primeiro ato institucional permitiu punições por pouco tempo). Mas foi a subida de Costa e Silva à Presidência da República, e o AI-5, que indicaram a vitória indiscutível da linha dura”.

É importante, no entanto, ressaltar que a censura musical, inserida no setor com a denominação de Divisão de Censura de Diversões Públicas, não é algo novo. “Desde o Estado Novo a censura prévia vigiava de perto a música popular. Canções de teor político só eram divulgadas pelo rádio quando elogiosas ao Estado”, afirma Carlos Fico no mesmo artigo.

A censura à música está diretamente ligada à tradição dos bons costumes, calcada em torno de valores conservadores e, por isso, condenando veementemente o obsceno e o pornográfico. Além do cunho moral, há um olhar crítico para supostas idéias tendenciosas sobre o âmbito político.

Odette Lanziotti, ex-técnica de censura, relata que o Departamento de Censura designava certos censores para acompanhar as criações de determinados compositores. “Existiam censores mais específicos para determinados autores, para analisar as canções políticas”.

A DIVISÃO DE CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS (DCDP)

Órgão responsável pela censura de produções artísticas durante o regime militar, a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), tem sua gênese em um decreto de 1934, com o qual Getúlio Vargas criou o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural. Em 1939, surge um outro braço de sua inspiração: o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).

Em entrevista ao censuramusical.com, a historiadora Maika Lóis conta que a legislação montada pelos militares a partir de 1964 foi adaptada, construída com base nas leis do Estado Novo. “Com o golpe, logo nos primeiros momentos se tem a visão de que era necessário centralizar essa censura. Em 1966 é promulgada uma lei que concentrava o departamento de censura em Brasília”. Com a necessidade de racionalização dos serviços, muitos funcionários são remanejados de outros departamentos governamentais, criando assim uma equipe improvisada e muitas vezes desqualificada.

Para o pesquisador Alexandre Stephanou, em razão disso o ato de vetar determinada obra acaba se tornando uma questão pessoal. “A censura é uma decisão de foro íntimo, misturada com as necessidades sociais do momento e com padrões estéticos e artísticos”.

Instalada oficialmente no ano de 1972, a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), subordinada ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sofre forte crítica por parte da sociedade.

Processo de aprovação

O processo de aprovação das músicas tinha como passo inicial o envio da letra à DCDP, por parte da gravadora ou do próprio artista. Caso a música não fosse liberada, a gravadora poderia recorrer em grau de recurso que seria julgado pelos censores de Brasília, onde a divisão se concentrava inicialmente.

Mais tarde, a demanda mudou, como explica a ex-técnica de censura Odette Lanziotti: “A censura no início ficou concentrada em Brasília mas, depois, com o aumento do trabalho, houve a necessidade de criar um departamento também no Rio”.

Embora na maioria das vezes influenciada por percepções particulares, as decisões seguiam uma ‘lógica’ interna. “Os censores tinham que tomar muito cuidado com as orientações dos chefes, que distribuíam as músicas. Ás vezes a recomendação era para prestar mais atenção na política, no duplo sentido. Em outras era para ficar atento na preservação da moral e dos bons costumes”, relata a ex-técnica de censura.

GRAVADORAS x DCDP

Depois da determinação da obrigatoriedade do envio de toda e qualquer obra artística para análise na DCDP, as gravadoras passam a dispor de um profissional especializado nessa função. Geralmente, essa atribuição era designada a um advogado com bom trânsito no referido órgão do governo – aliado ideal para trabalhar na liberação dos processos.

Dr. João Carlos Muller Chaves, na época advogado da Phonogram e Odeon-EMI, é nome muito citado nos documentos obtidos nos Arquivos de Brasília e Rio de Janeiro. “Acabei ficando muito próximo das pessoas que atuavam na censura. Eram seres humanos normais, só estavam desempenhando funções que lhes eram atribuídas. Um bom relacionamento com os censores facilitava o processo de liberação”.

Muller Chaves também ressalta a questao do critério no órgão de censura. “O critério era não ter critério. Às vezes eles barravam determinada música por não entenderem o que estava escrito ali. Não estavam preparados para aquela atividade, foram remanejados de outros departamentos e caíram em uma função jamais imaginada por eles”.

O "Começo" do Fim da Censura

Com a abertura política de 1979, possibilitada após a anistia concedida pelo general João Batista Figueiredo, é criado o CSC (Conselho Superior de Censura) que tem como objetivo abrandar a forte atuação dos censores. É o primeiro passo para a extinção, gradual, dos órgãos censores do governo federal.

Por meio do Decreto nº 83.973, de 13 de setembro de 1979, o ministro da Justiça Petrônio Portella cria o conselho, que teria a competência de apenas rever, em grau de recurso, as decisões censórias proferidas pelo diretor-geral do DPF (Departamento de Polícia Federal) e da DCDP (Divisão de Censura de Diversões Públicas).

O historiador e jornalista Ricardo Cravo Albin, no livro Driblando a Censura, relata o abrandamento trazido pelo novo conselho. “O CSC era o órgão de recursos das partes censuradas, das decisões tomadas pela DCDP. Funcionava como uma instituição de colegiado instituído pelo ministro da Justiça para dirimir, amenizar, tornar mais digerível a brutalidade do órgão onde a censura era exercitada, a famigerada DCDP”.

Representantes do conselho

O CSC é representado por organizações governamentais e instituições da sociedade civil, que com ele passam a participar da liberação de obras artísticas. Participavam do conselho o governo (Ministério da Justiça, do Itamaraty, das Comunicações, Conselhos Federais de Cultura e Educação e Embrafilme) e instituições não-governamentais (Associação Brasileira de Imprensa, Academia Brasileira de Letras, Associação Brasileira dos Críticos de Cinema e Abert).

Muitas letras, no entanto, continuaram sendo censuradas pela DCDP. É o caso de composições de astros da MPB como Chico Buarque e Raul Seixas, bem como autores menos conhecidos. Taiguara e Chico Julião, por exemplo, sofreram vetos de suas criações musicais por meio da censura política.

1985

O ano de 1985 é marcado pelo final do último governo militar, que tinha como presidente o general João Baptista Figueiredo. Todos esperam, com a mudança de regime, o fim da censura no governo do novo presidente, que viria a ser José Sarney, vice de Tancredo Neves – eleito pelo Colégio Eleitoral.

No entanto, o deputado Fernando Lyra, nomeado para o Ministério da Justiça – órgão responsável pela DCDP e pelo CSC –, surpreende: decide manter toda a estrutura da DCDP e desativar o CSC. Somente em abril de 1987, data em que Lyra é substituído pelo deputado Paulo Brossard, o CSC volta a funcionar, dando início, enfim, ao fim dos tempos de censura.

Esse processo se completa com a nova Constituição, promulgada pelo deputado Ulisses Guimarães no dia 5 de outubro de 1988. É, finalmente, decretada a extinção da censura, atendendo às antigas e constantes reivindicações da classe artística.

ARQUIVO NACIONAL

Todos os documentos produzidos pela DCDP estão disponíveis desde 1996 no Arquivo Nacional das cidades de Brasília e do Rio de Janeiro. Alguns assuntos, porém, ainda estão em processo de catalogação, como pôde conferir a equipe do censuramusical.com. Alguns desses documentos podem ser vistos em formato ‘PDF’ na seção Documentos.

O acesso aos documentos oficiais possibilita conhecer os detalhes de funcionamento dos departamentos de censura, inclusive aspectos como a ausência de diálogo entre os censores dos diferentes órgãos da censura, como ressalta o historiador Carlos Fico, em trecho de artigo publicado na Revista de História, em 2002. “Uma das vantagens propiciadas por essa nova documentação é o esclarecimento das especificidades (e, muitas vezes, dos conflitos) dos diversos setores repressivos do regime militar”.

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