E a conta vai para...

Tanto as prefeituras dos municípios atingidos pelas fortes chuvas em Santa Catarina quanto o Estado e, eventualmente, a União podem ser responsabilizados judicialmente pela tragédia que está devastando cidades da região. Esta é a opinião do advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo e especialista em Direito de Estado, para quem qualquer cidadão que tenha ficado desabrigado ou desalojado por causa das chuvas pode pleitear a responsabilidade do Estado por meio de uma ação ordinária de indenização por danos materiais e morais. “Cabe, ainda, uma ação civil pleiteada pelo Ministério Público”, afirma.

As ações a que se refere Luiz Tarcísio estão ancoradas em atos omissos do poder público que, neste caso específico, deveria ter providenciado obras para evitar as enchentes e não providenciou, uma vez que o Estado de Santa Catarina já vivenciou caos semelhante a este há mais de duas décadas. “Se havia providências a serem adotadas para evitar esta tragédia e o poder público não as adotou, deve ser responsabilizado por omissão.”

Luiz lembra que o Judiciário paulista, por exemplo, tem condenado a Prefeitura de São Paulo em ações judiciais de indenização por enchentes ou também por omissão. “O entendimento tem sido baseado no fato de a municipalidade ter deixado de fazer obras que evitassem as conseqüências nocivas provocadas pelas enchentes”, diz. Segundo o especialista, essas ações são demoradas e o recebimento dessas indenizações está sujeito a precatórios.

Agradeço ao professor Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira pela informações.

E mobilizo a toda a blogsfera a agir em prol a todos que precisam de nossa ajuda em Santa Catarina.

abs,

Um comentário:

  1. estou morando em SC desde março deste ano, longe da região afetada, mas o caso é que alguns colegas de trabalho (aqui da rádio) foram fazer uma cobertura dos Jogos Abertos que aconteceriam naquela região, e ficaram ilhados durante alguns dias. Os jogos foram cancelados, não pela estrutura dos ginásios ter sido abalada ou algo assim, mas porque esses mesmo ginásios teriam que ser usados para abrigar as pessoas que (por sorte, se é que dá pra se dizer) tiveram apenas perdas materiais. Vemos imagens o tempo todo, internet, televisão e midia impressa em geral, mas meus amigos que conseguiram voltar de lá, com dificuldade, mas as estradas estão começando a ser liberadas, disseram que a coisa é muito pior que parece, quando se está presente e vê o acontecido.
    muitas doações estão saindo de várias cidades (inclusive da que eu moro) e pelo menos poderão ajudar algumas pessoas.
    uma dos comentários que eu diria que me foi mais chocante e absurdo, foi de que pessoas que estão alagadas naquela região, esperam que chova, para que elas não morram de sede, já que estão sem água potável e até sem energia em alguns casos.

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